Atraso na compra bilionária diminui o estoque de imunoglobulina no SUS.
Uma disputa bilionária desencadeou uma crise alarmante no fornecimento de imunoglobulina no Brasil, essencial para tratamentos médicos. Com estoques em queda, o Ministério da Saúde enfrenta desafios legais e éticos, enquanto busca garantir a saúde dos pacientes dependentes deste medicamento crítico.
Créditos e Referência da Imagem
Disputa Bilionária Afeta Estoque de Imunoglobulina no Brasil
Uma intensa batalha judicial, que teve início em dezembro de 2022, gerou consequências significativas para o suprimento de imunoglobulina do Ministério da Saúde. Este medicamento, essencial para a imunização de pacientes e produzido a partir do sangue humano, enfrenta uma escassez crítica.
Situação dos Estoques no Ministério da Saúde
Em maio, o Ministério da Saúde dispunha de cerca de 50 mil frascos de imunoglobulina, o que seria suficiente para atender a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) por aproximadamente 30 dias. No entanto, uma nota técnica divulgada no mês seguinte advertiu sobre a iminente falta do estoque, implicando graves riscos à saúde dos usuários, incluindo possíveis casos de morte.
A boa notícia é que, atualmente, o SUS possui suprimentos garantidos até o final de setembro, resultado de uma coalizão entre os estoques do governo federal, das secretarias estaduais e uma nova compra realizada com a empresa pública Hemobrás. Adicionalmente, o ministério informou que reembolsará os estados que adquiriram imunoglobulina.
Contexto Legal e Polêmicas Envolvidas
A disputa pela compra de imunoglobulina para o ano de 2024 começou no final do governo de Jair Bolsonaro e somente foi desbloqueada em julho de 2023, por meio de uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão revogou uma determinação anterior do Tribunal de Contas da União (TCU), que obrigava a consideração de empresas fornecedoras de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que estas fossem avaliadas por agências de saúde do exterior.
"A compra de produtos não aprovados pela Anvisa gera grande preocupação. É essencial que sigamos os protocolos para evitar contaminações." - Ekaterini Simões Goudouris, Diretora Científica da Asbai
O Que É Imunoglobulina e Para Que Ela Serve?
A imunoglobulina é um fármaco utilizado em diversos tratamentos, incluindo:
- HIV/Aids
- Imunodeficiências primárias
- Síndrome de Guillain-Barré
- Pacientes pós-transplante
- Síndrome Inflamatória Pediátrica pós-Covid (SIM-P)
Desafios na Aquisição de Imunoglobulina
Após a decisão do STF, o Ministério da Saúde tentou adquirir 817 mil frascos de imunoglobulina registrada na Anvisa, com um custo estimado de R$ 1,1 bilhão. Contudo, apenas 408 mil frascos foram disponibilizados a preços que correspondiam ao limite estipulado (R$ 1.400 por unidade).
A tabela a seguir resume os detalhes da aquisição:
| Quantidade de Frascos | Preço por Unidade | Total Estimado | Status |
|---|---|---|---|
| 817 mil | R$ 1.400 | R$ 1,1 bilhão | Tentativa de compra |
| 408 mil | R$ 1.593,86 | R$ 340,4 milhões | Aquisição em andamento |
| 213 mil (Hemobrás) | R$ 1.593,86 | R$ 340,4 milhões | Compra fechada |
"A imunoglobulina produzida a partir de plasma coletado no Brasil pode conter anticorpos adaptados às infecções locais." - Ekaterini Simões Goudouris
A ASP, uma das empresas selecionadas para fornecer o produto, anunciou esforços para antecipar a entrega de parte das 32 mil unidades para o final de setembro. Contudo, os processos de liberação pelo INCQS e pela Anvisa levarão cerca de 30 dias após a chegada das mercadorias ao Brasil.
Aumento das Pretensões de Produção Nacional
O ministério agora se comprometeu a aumentar a produção nacional de imunoglobulina como uma medida estruturante. Desde 2018, o governo tenta resolver as lacunas no estoque de imunoglobulina, frequentemente enfrentando disputas judiciais, o que comprometeu a segurança de atendimento no SUS.
Controvérsias e Críticas
O uso de medicamentos sem registro na Anvisa continua a ser um tema polêmico, especialmente entre associações médicas e de pacientes. A resistência à compra de produtos que não passaram pelas rigorosas avaliações da Anvisa é um ponto de descontentamento entre as empresas locais, que consideram a situação injusta e prejudicial à saúde pública.
"A competição se torna desigual quando se permite a entrada de produtos não avaliados pela Anvisa." - Representantes da Indústria Brasileira de Imunoglobulina
O TCU ainda busca reverter a decisão do STF para reincluir produtos sem registro nas licitações do Ministério da Saúde, refletindo a complexidade e a urgência da situação em que se encontra a saúde pública brasileira.
FAQ Perguntas Frequentes
O que é imunoglobulina e qual a sua importância no tratamento de doenças?
A imunoglobulina é um medicamento essencial utilizado no tratamento de várias condições, como HIV/Aids, imunodeficiências primárias, síndrome de Guillain-Barré, pacientes pós-transplante e síndrome inflamatória pediátrica pós-Covid (SIM-P). Este fármaco é produzido a partir do sangue humano e atua fortalecendo o sistema imunológico dos pacientes.
Por que há escassez de imunoglobulina no Brasil?
A escassez de imunoglobulina no Brasil é resultado de uma disputa judicial complexa que começou em dezembro de 2022, impactando diretamente o suprimento do Ministério da Saúde. Em maio de 2023, os estoques eram suficientes apenas para 30 dias, e a situação piorou antes que novas aquisições e reembolsos fossem implementados.
Como o Ministério da Saúde está lidando com a escassez?
Atualmente, o Ministério da Saúde garantiu suprimentos de imunoglobulina até o final de setembro de 2023, por meio de uma combinação dos estoques do governo federal, das secretarias estaduais e de novas compras feitas com a empresa pública Hemobrás. Além disso, o ministério reembolsará estados que adquiriram esse medicamento.
Quais os riscos de utilizar imunoglobulina não registrada pela Anvisa?
O uso de medicamentos não registrados pela Anvisa gera preocupações significativas, uma vez que a ausência de avaliações rigorosas aumenta o risco de contaminações e problemas de segurança para os pacientes. Associações médicas e de pacientes expressam grave descontentamento com essa possibilidade, enfatizando a importância de seguir os protocolos de segurança.
O que está sendo feito para aumentar a produção de imunoglobulina no Brasil?
O Ministério da Saúde se comprometeu a aumentar a produção nacional de imunoglobulina como uma solução estrutural para a escassez. Desde 2018, esforços estão em andamento para resolver as lacunas no estoque, que foram muitas vezes agravadas por litígios e decisões judiciais.
Quais são as principais controvérsias em torno da compra de imunoglobulina?
As principais controvérsias giram em torno da aceitação de produtos não avaliados pela Anvisa nas compras do governo, que muitos consideram injustas e potencialmente prejudiciais à saúde pública. O Tribunal de Contas da União (TCU) está tentando reverter decisões que permitem essa prática, refletindo a urgência e a complexidade da situação no sistema de saúde.
O que levou à atual tentativa de aquisição de grandes quantidades de imunoglobulina?
A tentativa atual do Ministério da Saúde de adquirir 817 mil frascos de imunoglobulina registrada na Anvisa foi motivada pela necessidade urgente de garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa atender adequadamente a população. No entanto, apenas 408 mil frascos foram disponibilizados, resultando em desafios financeiros e logísticos.
Autor: Joyce Dias Webneder
Data de Publicação: 12/08/2024