Câmara libera R$ 18,3 bilhões em subsídios para hidrogênio após veto de Lula

A Câmara dos Deputados deu um passo histórico ao aprovar R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para o hidrogênio verde após um veto anterior do presidente Lula. O novo projeto busca resolver impasses legais e impulsionar a energia limpa no Brasil, apesar de polêmicas sobre limites de emissões de CO2.

Créditos e Referência da Imagem

Aprovação de Incentivos Fiscais para Hidrogênio Verde na Câmara dos Deputados

Na última segunda-feira (12), o plenário da Câmara dos Deputados tomou uma decisão histórica ao aprovar um projeto de lei que destina R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para promover projetos de hidrogênio verde. Este projeto, embora já tivesse recebido aprovação anterior, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que expressou preocupações sobre a segurança jurídica e os princípios legais envolvidos.

Motivações do Veto Anterior

Em uma declaração emitida no início do mês, o governo elucidou que o veto se deu devido a dispositivos que seriam prejudiciais ao interesse público. O texto, segundo fontes oficiais, infringia normas financeiras e orçamentárias e apresentava imprecisões que poderiam comprometer a produção de hidrogênio de baixo carbono.

“Os incentivos que violam conceitos instituídos na legislação financeira e orçamentária não podem ser aceitos”, declarou o governo na justificativa do veto.

A Nova Proposição

O novo projeto, elaborado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), visa "preencher a lacuna normativa" deixada pelo veto anterior. A redação do texto ocorreu em um ambiente colaborativo entre o Executivo e os parlamentares, com supervisão do Ministério da Fazenda.

O Processo de Aprovação

A votação realizada na segunda-feira foi simbólica, onde não houve contabilização física dos votos. Este evento também marcou o retorno das atividades legislativas após um breve recesso informal de três semanas. De acordo com o relator do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), essa nova iniciativa complementa o marco regulatório anteriormente sancionado pelo presidente.

Citar em Plenário

“Esta Casa votou o marco regulatório do hidrogênio, e este projeto complementa aquilo já aprovado anteriormente,” afirmou Jardim durante a análise do projeto.

Impacto Econômico e Subsídios

O projeto vai introduzir subsídios fiscais por meio da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), possibilitando que créditos sejam convertidos em ressarcimento financeiro se os impostos não forem suficientes para compensar o valor.

Limites de Incentivo ao Longo dos Anos:

Ano	Limite de Incentivo (R$)
2028	1,7 bilhões
2029	2,9 bilhões
2030	4,2 bilhões
2031	4,5 bilhões
2032	5 bilhões

Alteração Polêmica no Limite de Emissões de CO2

Um ponto controverso na nova proposta ocorreu no Senado, onde uma emenda quase dobrou o limite de emissões de CO2 para o que é considerado "hidrogênio de baixo carbono". Antes, o limite era de 4 kg de CO2 por cada 1 kg de hidrogênio produzido, e agora passa para 7 kg.

• Mudanças propostas:
  • Defensores sustentam que a mudança intendia facilitar a produção de hidrogênio a partir de biocombustíveis.
  • No entanto, entidades como a Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima relataram que estudos da UFRJ indicam que tal alteração não era necessária.

Implicações da Mudança:

• Nova medida: Limite de emissões aumenta para 7 kg de CO2.
• Impacto: Esta mudança pode influenciar a definição de hidrogênio sustentável.

Além disso, a emenda que provocou tal alteração foi apresentada de forma impressa e rapidamente aprovada, levantando questionamentos sobre a transparência do processo legislativo.

Considerações Finais

Foi acordado entre os deputados que não haveria criação de novos benefícios para a exportação de hidrogênio, um tópico que havia sido discutido previamente no âmbito da tramitação do projeto. A aprovação deste novo projeto de lei marca um passo significativo na promoção da energia limpa e na transição energética brasileira.

FAQ Perguntas Frequentes

O que é o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados sobre hidrogênio verde?

O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados destina R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para promover a produção de hidrogênio verde no Brasil. Essa iniciativa visa apoiar o desenvolvimento de projetos de hidrogênio de baixo carbono após um veto anterior do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que levantou preocupações sobre questões jurídicas e orçamentárias.

Quais foram os motivos para o veto anterior do presidente?

O veto anterior foi fundamentado em dispositivos do projeto que poderiam prejudicar o interesse público, infringindo normas financeiras e orçamentárias. O governo destacou que as imprecisões no texto poderiam comprometer a produção de hidrogênio de baixo carbono, o que levou à sua rejeição.

Como a nova proposição foi elaborada?

A nova proposta foi elaborada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em colaboração com o Executivo e parlamentares, e sob a supervisão do Ministério da Fazenda. A intenção era "preencher a lacuna normativa" deixada pela rejeição anterior, assegurando que a nova redação estivesse em conformidade com as normas legais.

Quais são os limites de incentivo aos projetos de hidrogênio verde nos próximos anos?

Os limites de incentivo fiscal estabelecidos pelo novo projeto variam ao longo dos anos, conforme segue: - 2028: R$ 1,7 bilhão - 2029: R$ 2,9 bilhões - 2030: R$ 4,2 bilhões - 2031: R$ 4,5 bilhões - 2032: R$ 5 bilhões

Esses valores são destinados a subsidiar a produção de hidrogênio verde e a promoção de energia limpa.

O que mudou com relação ao limite de emissões de CO2 para hidrogênio de baixo carbono?

A nova proposta alterou o limite de emissões de CO2, que passou de 4 kg para 7 kg de CO2 por cada 1 kg de hidrogênio produzido. Essa mudança gerou polêmica, com defensores argumentando que facilitaria a produção a partir de biocombustíveis, enquanto críticos, como a Coalizão Energia Limpa, afirmaram que esse aumento não era necessário.

Quais foram as considerações finais discutidas pelos deputados?

Os deputados concordaram que não haveria criação de novos benefícios para a exportação de hidrogênio, uma questão que estava em discussão durante a tramitação do projeto. A aprovação do novo projeto de lei representa um avanço significativo na promoção da energia limpa e na transição energética do Brasil.

Como a votação do projeto foi realizada e qual o seu impacto esperado?

A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem física dos votos, e marcou o retorno das atividades legislativas. O impacto esperado é a criação de incentivos fiscais que ajudem a estimular o setor de hidrogênio verde, potencializando a transição para uma matriz energética mais sustentável no Brasil.

Autor: Joyce Dias Webneder
Data de Publicação: 12/08/2024