Desembargador retoma função de juiz auxiliar em equipe de Dias Toffoli
O desembargador Carlos Vieira Von Adamek foi convocado pelo STF para atuar como juiz instrutor substituto no gabinete do ministro Dias Toffoli, retornando a um papel que já desempenhou no célebre julgamento do mensalão. Essa movimentação destaca a complexa dinâmica do judiciário brasileiro e as multifuncionais de magistrados em diferentes esferas.
Créditos e Referência da Imagem
Desembargador Carlos Vieira Von Adamek é Convocado pelo STF
O desembargador Carlos Vieira Von Adamek, membro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi convocado para atuar como juiz instrutor substituto no gabinete do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa convocação, que entra em vigor nesta quarta-feira (14), marca o retorno de Adamek a um papel que ele já desempenhou anteriormente, especificamente em 2010, durante o julgamento do famoso mensalão.
Origem da Convocação
A decisão foi aprovada por unanimidade no TJ-SP, a pedido do ministro Luis Roberto Barroso, que solicitou a convocação sem que isso impacte as funções de Adamek na 2ª Câmara de Direito Público. A assessoria do tribunal comunicou que o desembargador continuará ativo em suas funções no tribunal paulista, onde participará das sessões e julgará os processos que forem atribuídos a ele.
"A convocação para o cargo de juiz instrutor, por força de lei, se dá pelo prazo de seis meses e se deu em substituição de magistrado anteriormente convocado e atualmente em gozo de licença médica", informou o TJ-SP.
Histórico de Atuação de Adamek
Carlos Adamek já possui uma trajetória consolidada em diferentes órgãos da Justiça brasileira:
- Secretário-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a gestão de Toffoli até maio de 2016.
- Juiz Auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça, tendo sido autorizado a acumular funções em múltiplos tribunais ao longo da sua carreira.
Restrições e Autorização do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia estipulado uma resolução que proibia a designação de magistrados para outros órgãos do Judiciário em um período de quatro anos após sua última convocação. Esses períodos de afastamento eram vistos como uma carga adicional para os colegas no tribunal original.
Remuneração e Condições de Trabalho
Adamek está baseado em Brasília, onde mantém residência própria. Durante suas funções no TJ-SP, ele recebia auxílio-moradia e seus subsídios mensais eram pagos pela corte paulista. Em sua atuação no STJ, o desembargador recebia uma diferença correspondente ao seu cargo de desembargador em relação ao de ministro.
“É possível a cumulação dessas atribuições, que podem ser desempenhadas na maior parte das vezes remotamente”, disse Adamek.
Mudanças Recentes e Posicionamento
Quando Toffoli passou a presidir o CNJ, houve a revogação da quarentena que impedia juízes auxiliares do STF, CNJ e tribunais superiores de concorrer a cargos como conselheiro do CNJ ou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse movimento foi interpretado como uma forma de facilitar a atuação de Adamek.
Acompanhamento e Alinhamento com a Corregedoria
Em 2020, Adamek foi nomeado assessor da ministra Maria Thereza de Assis Moura, então corregedora nacional. Em 2022, ele acompanhou a visita do novo corregedor, Luis Felipe Salomão, ao TJ-SP, sendo apresentado como coordenador de inspeções da corregedoria do CNJ. Apesar de suas contribuições, Salomão confirmou que Adamek não faria parte da nova equipe da corregedoria nacional, embora poderia atuar em casos pendentes da gestão anterior.
Perspectivas Futuras
A movimentação de Adamek dentro do sistema judiciário brasileiro foi observada com interesse, especialmente sua relação com os influentes do STF. No entanto, sua tentativa de ser indicado por Lula para uma vaga no STJ não se concretizou, apesar do apoio de Toffoli.
Este cenário atual revela a complexa dinâmica do judiciário brasileiro e as variadas funções que um desembargador pode desempenhar, oferecendo um olhar sobre a intersecção entre as diferentes esferas da Justiça no país.
FAQ Perguntas Frequentes
O que motivou a convocação do desembargador Carlos Vieira Von Adamek pelo STF?
A convocação do desembargador Carlos Vieira Von Adamek foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pedido do ministro Luis Roberto Barroso. Essa medida foi tomada para garantir que Adamek atue como juiz instrutor substituto no gabinete do ministro Dias Toffoli, sem prejudicar suas funções na 2ª Câmara de Direito Público.
Qual é o prazo da convocação de Adamek para o STF?
A convocação de Carlos Adamek para atuar como juiz instrutor no STF tem um prazo estabelecido de seis meses, conforme determinado pela legislação vigente.
O desembargador Adamek continuará suas funções no TJ-SP durante a convocação?
Sim, Carlos Vieira Von Adamek continuará ativo em suas funções no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele continuará a participar das sessões e a julgar os processos atribuídos a ele, além de atuar no STF em regime de convocação.
O que é a função de juiz instrutor no STF?
A função de juiz instrutor no STF envolve a análise e instrução de processos em que o tribunal atua. Isso significa que o juiz instrutor é responsável por preparar os autos e as informações necessárias para que os ministros do STF possam tomar suas decisões.
Quais foram as funções anteriores ocupadas por Carlos Adamek?
Antes de sua convocação atual, Carlos Adamek atuou como Secretário-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a gestão de Dias Toffoli e também como Juiz Auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça.
A convocação de Adamek está em conformidade com as regras do CNJ?
Sim, a convocação do desembargador Carlos Adamek está dentro do que permite o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora exista uma resolução que proíbe a designação de magistrados para outros órgãos do Judiciário em um período de quatro anos após sua última convocação, no caso de Adamek, esta convocação foi aprovada sob as circunstâncias específicas que não contrariam as normas vigentes.
Quais são as implicações da revogação da quarentena em relação à convocação de Adamek?
A revogação da quarentena que impedia juízes auxiliares do STF e CNJ de concorrer a cargos como conselheiro do CNJ ou do CNMP facilita a atuação de magistrados como Carlos Adamek em múltiplas funções, permitindo melhor circulação e aproveitamento de suas experiências no Judiciário.
Autor: Joyce Dias Webneder
Data de Publicação: 14/08/2024