Docente da USP contesta na Justiça a posse de terras por estrangeiros na Raízen, BP e Bunge
O professor Rodrigo Ricupero, da USP, gera polêmica ao usar a ação popular para questionar grandes empresas estrangeiras que operam terras rurais no Brasil. Suas ações visam discutir a soberania nacional e a necessidade de respeitar a legislação, enquanto amplia o debate sobre a compra de terras por capital estrangeiro.
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Ação Popular e o Uso de Terras Rurais: A Questão do Professor Ricupero
O professor Rodrigo Monteferrante Ricupero, do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP), envolveu-se em um polêmico debate judicial ao questionar a atuação de grandes empresas com vínculos ou controladores estrangeiros que utilizam terras rurais no Brasil. Ao utilizar a ação popular como meio legal, Ricupero busca não apenas a suspensão de negócios firmados, mas também promover uma reflexão sobre a soberania nacional e a eficácia das leis que regem essas aquisições.
O Que é Ação Popular?
A ação popular é um instrumento legal que permite que qualquer cidadão entre com uma ação judicial quando perceber que um bem público pode estar em risco. É uma forma gratuita de contestar ações que podem prejudicar o interesse coletivo.
Questões Legais Envolvidas
Ricupero fundamenta suas ações no fato de que os negócios das empresas em questão não foram analisados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ou pelo Congresso Nacional, conforme exigido pela legislação. No total, ele protocolou cinco ações, que visam empresas como:
- BP Bunge Bioenergia
- Bracell
- BrasilAgro
- Raízen
- SLC Agrícola (esta última com ação no Rio Grande do Sul)
O Caso da BP Bunge Bioenergia
Em uma das ações, um juiz federal decidiu ouvir instituições públicas antes de prosseguir. Ele intimou o Incra e a União a se manifestarem sobre a situação. Os pleitos incluem:
- Suspensão de administradores estrangeiros
- Proibição de distribuição de lucros ou dividendos a estrangeiros
- Impedimento para aquisição de novas propriedades rurais sem autorização prévia
A joint venture entre BP e Bunge, iniciada em 2019, envolve a operação de 11 usinas em diferentes regiões do Brasil e está passando por uma significativa transição após a venda de 50% da participação da Bunge.
Os Motivos de Ricupero
Segundo a advogada Noirma Murad, que representa Ricupero, o professor está preocupado com a soberania nacional. Ela afirma que, embora a presença de estrangeiros no setor agrícola não seja inoportuna, as leis devem ser respeitadas.
"Ninguém é contra estrangeiros, mas a lei precisa ser cumprida", diz Murad.
Contexto Legal e Implicações
Ricupero não é novo no mundo das ações judiciais; seu histórico de processos inclui figuras notórias da política brasileira. O surgimento dessas ações ocorre em um cenário de crescente questionamento sobre a aplicabilidade das normas que regulam a compra de terras por empresas de controle estrangeiro.
Exemplo de Caso Relevante
Um dos processos mais controversos envolve a Paper Excellence, que está sendo questionada em relação à compra da Eldorado, sendo este um tema recorrente nas ações de Ricupero. A situação ganhou novos contornos quando ex-políticos, como Luciano José Bulligon, entraram também com ações populares sobre o tema.
As Respostas das Empresas
As empresas citadas nas ações têm defendido que estão em conformidade com a legislação vigente. A Bracell, por exemplo, afirmou que investiu mais de R$ 30 bilhões no Brasil e gera emprego para aproximadamente 25 mil colaboradores. Por sua vez, a BrasilAgro destacou sua posição de empresa de capital aberto, contribuindo para a diversificação energética do país.
Tabela das Empresas Citadas
| Empresa | Situação | Comentários |
|---|---|---|
| BP Bunge Bioenergia | Ação judicial em andamento | Foco em suspensão de atividades relacionadas a controle estrangeiro. |
| Bracell | Afirma conformidade com a lei | Investimentos significativos e geração de empregos. |
| BrasilAgro | Destaca ser uma empresa brasileira de capital aberto | Contribuição para o setor energético e alimentar. |
| Raízen | Não recebeu citações até o momento | Afirma atuar conforme legislação vigente. |
| SLC Agrícola | Não foi citada e aguardando melhor conhecimento do processo | Prometerá esclarecimentos assim que compreender a ação. |
Implicações para o Setor Agropecuário
A nova onda de ações judiciais representa um desafio para a legislação atual, especialmente após uma mudança de entendimento legal em 2010, que limita a compra de terras por empresas com controle estrangeiro. Especialistas alertam que a insegurança jurídica que se instala pode ter consequências nefastas para investidores, especialmente nos dinâmicos setores agropecuário, de papel, celulose e bioenergia.
Reflexões sobre o Futuro Legal
É amplamente discutido que a definição clara sobre a interpretação da legislação seja imprescindível. O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta a ADPF 342, que coloca em xeque a questão central sobre o que caracteriza uma "empresa brasileira" em contextos de controle estrangeiro. Enquanto isso, as empresas envolvidas nas ações continuam a afirmar que estão operando dentro dos limites legais.
Esse panorama evidencia a relevância do debate sobre a soberania nacional e as diretrizes que devem ser seguidas na exploração de terras rurais no Brasil, especialmente quando o capital estrangeiro é parte fundamental dessa variável econômica.
FAQ Perguntas Frequentes
O que é uma Ação Popular?
A Ação Popular é um instrumento legal que permite a qualquer cidadão questionar judicialmente atos que possam prejudicar bens ou interesses públicos. Este recurso visa proteger o interesse coletivo e pode ser utilizado de forma gratuita, tornando-se um mecanismo importante para a cidadania e a defesa de direitos.
Quais são os objetivos da Ação Popular proposta por Ricupero?
O professor Ricupero busca, por meio da Ação Popular, não apenas a suspensão de negócios de empresas com controle estrangeiro, mas também promover uma discussão sobre a soberania nacional e a eficácia das leis que regem a aquisição de terras rurais no Brasil.
Que empresas estão envolvidas nas ações propostas por Ricupero?
Ricupero protocolou ações contra várias empresas com vínculos estrangeiros que utilizam terras rurais no Brasil, incluindo BP Bunge Bioenergia, Bracell, BrasilAgro, Raízen e SLC Agrícola. Essas ações questionam principalmente a regularidade das aquisições realizadas por essas empresas.
Quais são os principais argumentos legais utilizados por Ricupero?
Ricupero fundamenta suas ações na alegação de que as transações feitas por essas empresas não foram submetidas à análise do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ou do Congresso Nacional, conforme exigido pela legislação brasileira, o que levanta questões sobre a legalidade dessas aquisições.
Como as empresas citadas nas ações têm se defendido?
As empresas mencionadas nas ações têm se defendido alegando que estão em conformidade com a legislação vigente. Por exemplo, a Bracell destacou seus investimentos significativos no Brasil e a geração de empregos como prova de sua boa-fé e aderência às leis do país.
Quais são as possíveis consequências dessas ações judiciais para o setor agropecuário?
Essas ações judiciais representam um desafio significativo para o setor agropecuário, pois podem gerar insegurança jurídica para investidores. A crescente controvérsia em torno da compra de terras por empresas de controle estrangeiro pode impactar negativamente o investimento e a operação de negócios nesses setores.
Qual é a posição da advogada Noirma Murad sobre as ações de Ricupero?
A advogada Noirma Murad ressalta que as ações de Ricupero visam garantir que as leis nacionais sejam cumpridas, enfatizando que a preocupação não é com a presença de investidores estrangeiros, mas sim com a necessidade de respeitar a soberania nacional e as normas que regem a aquisição de terras no Brasil.
Autor: Joyce Dias Webneder
Data de Publicação: 13/08/2024