Entenda: CNPJ dá direito ao FGTS - Saiba mais sobre seus benefícios

Entenda: CNPJ dá direito ao FGTS - Saiba mais sobre seus benefícios

Se você é um empreendedor ou está pensando em abrir sua própria empresa, é fundamental compreender os direitos e benefícios que estão associados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Uma das vantagens menos conhecidas, mas não menos importantes, é o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste artigo, vamos explorar o que isso significa e como você pode se beneficiar dessa garantia.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de ser utilizado em outras situações específicas, como a compra da casa própria, por exemplo. Esse fundo é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao empregado, correspondendo a 8% do salário do colaborador.

Como o CNPJ está relacionado ao FGTS?

Muitas pessoas acreditam que apenas funcionários registrados têm direito ao FGTS, no entanto, a legislação brasileira prevê que também os sócios de empresas registradas sob CNPJ podem ter acesso a esse benefício. Isso ocorre porque, ao se tornar sócio de uma empresa, o indivíduo passa a ser considerado um empregador de si mesmo, tendo, portanto, a responsabilidade de fazer os depósitos do FGTS em sua própria conta vinculada.

Benefícios de ter acesso ao FGTS como sócio de uma empresa

• Segurança financeira: Ter uma reserva de FGTS pode proporcionar maior segurança financeira em momentos de necessidade, como em casos de desemprego ou para investimentos futuros.
• Possibilidade de utilizar o FGTS para aquisição da casa própria: Os sócios de empresas também podem utilizar o saldo do FGTS para dar entrada ou quitar financiamentos imobiliários, facilitando o acesso à casa própria.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como faço para começar a realizar os depósitos do FGTS como sócio de uma empresa? Para começar a realizar os depósitos do FGTS, é necessário formalizar a situação perante a Receita Federal, obtendo um número de CNPJ e cumprindo as obrigações fiscais e trabalhistas.

2. Qual é a alíquota de contribuição ao FGTS para sócios de empresa? A alíquota de contribuição ao FGTS para sócios de empresa é de 8% sobre o pró-labore recebido.

3. Posso sacar o FGTS a qualquer momento sendo sócio de uma empresa? Os saques do FGTS como sócio de uma empresa estão sujeitos às mesmas regras de saque estabelecidas para os trabalhadores com carteira assinada, como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros motivos específicos.

Em resumo, ter um CNPJ pode trazer diversos benefícios, incluindo o direito ao FGTS. É importante estar ciente desses direitos e deveres para garantir a segurança financeira e aproveitar todas as vantagens disponíveis. Se tiver mais dúvidas sobre o assunto, consulte um contador ou especialista em direito trabalhista para orientações mais específicas.