Ética em crise: a perda de legitimidade dos Supremos no Brasil e nos EUA

As cortes supremas do Brasil e dos Estados Unidos se encontram em uma intensa crise de legitimidade, gerada pela crescente politização e relações obscuras de seus ministros. Este fenômeno afeta a neutralidade e a ética judiciais, suscitando debates sobre a integridade democrática em ambos os países.

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Crise de Legitimidade nas Cortes Supremas: Uma Análise Comparativa entre Brasil e Estados Unidos

As cortes supremas do Brasil e dos Estados Unidos enfrentam atualmente uma grave crise de legitimidade, um fenômeno que ocorre em razão da crescente politização de suas decisões e das relações obscuras que muitos de seus ministros mantêm com empresas e indivíduos que poderiam ser influentes nas deliberações judiciais.

Contexto Histórico e Contemporâneo das Decisões Judiciais

A problemática da politização nas cortes foi discutida em um jantar na Harvard Law School em dezembro de 2000, com os professores Terry Fischer e David B. Wilkins. Fischer alertou: "a nossa Suprema Corte está prejudicando a democracia". Essa declaração, poderosa e provocativa, teve como pano de fundo a disputa eleitoral acirrada entre George W. Bush e Al Gore, onde a contagem dos votos no estado da Flórida se tornou um divisor de águas. Naquele momento, as decisões da Suprema Corte não apenas impactaram o resultado eleitoral, mas levantaram questões sobre a integridade democrática do sistema.

A Controvérsia da Recontagem dos Votos

Laurence Tribe, advogado de Al Gore, solicitou à Corte a recontagem dos votos, alegando erro e suspeita de fraude. O ambiente das cédulas, que variavam em formato e técnica, indicava uma alta probabilidade de erro. A Suprema Corte, no entanto, decidiu de forma rápida, suspendendo a recontagem:

“Dada a avaliação da Corte de que o processo de recontagem [...] provavelmente estava sendo conduzido de maneira inconstitucional”.

A decisão resultou na vitória de Bush e, segundo críticos, foi uma manifestação clara de uma escolha política.

A Politização do Judiciário e Suas Consequências

Com o passar dos anos, muitos argumentam que essa politização judicial continua a crescer, tornando-se cada vez mais visível. Em episódios sucessivos, como o bloqueio da nomeação de Merrick Garland por um Senado republicano e a confirmação de juízes como Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, a influência do contexto político sobre as decisões da Suprema Corte americana se tornou inegável.

Casos Importantes e Seus Impactos

1. Roe v. Wade (2022): A Corte derrubou a histórica decisão que garantiu o direito ao aborto.
2. Expansão do Acesso a Armas (2022): Decisão que modifica regras sobre a posse de armas no país.
3. Imunidade de Presidentes (2024): Uma decisão que confere imunidade a presidentes em atos oficiais, levantando questões sobre a responsabilidade executiva.

O Desafio da Ética e a Percepção Pública

A percepção de deterioração na ética judicial está em alta, especialmente após revelações sobre os vínculos do juiz Clarence Thomas com um magnata bilionário, revelando viagens luxuosas e experiências que não foram declaradas conforme exigido por lei. Um outro exemplo envolve o papel da esposa do presidente da Corte, John Roberts, em uma consultoria que explora as estratégias de litigância, o que alimenta a desconfiança sobre a imparcialidade judicial.

“A luz do sol é o melhor desinfetante”, ressaltou Oliver W. Holmes, sublinhando a importância da transparência nas instituições judiciais.

Nota sobre o Código de Conduta Judicial

Em 2023, a Suprema Corte dos EUA promulgou um código de ética, buscado para mitigar a crescente insatisfação pública quanto à conduta de seus juízes. Em contrapartida, no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes criticou a necessidade de um código, enfatizando a importância da obediência ao que já está nas normativas existentes.

Reflexões Finais

Conforme o filósofo do direito Ronald Dworkin menciona, os ministros devem se ver como parte de um todo, colaborando para construir uma coerente moralidade constitucional:

“Os supremos são orquestras. Não há sinfonias apenas com solistas.”

Enquanto a crise de legitimidade nas cortes supremas coloca em questão a independência e a imparcialidade do sistema judicial, o mundo observa atento às implicações desses desafios para a democracia tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. De ações isoladas a reações coletivas, a necessidade de reformas e da promoção de uma justiça verdadeiramente equânime nunca foi tão urgente.

FAQ Perguntas Frequentes

Quais são as causas da crise de legitimidade nas cortes supremas do Brasil e dos Estados Unidos?

A crise de legitimidade nas cortes supremas do Brasil e dos Estados Unidos é em grande parte atribuída à crescente politicização de suas decisões. Fatores como relações obscuras entre ministros e grupos de interesse, além de decisões judiciais que refletem preferências políticas, têm levantado sérias questões sobre a integridade e imparcialidade do sistema judicial.

Como a disputa eleitoral de 2000 influenciou a percepção sobre a legitimidade da Suprema Corte dos EUA?

A disputa eleitoral acirrada entre George W. Bush e Al Gore em 2000, especialmente a decisão da Suprema Corte sobre a contagem dos votos na Flórida, evidenciou a influência política nas deliberações judiciais. As decisões tomadas nesse contexto não apenas impactaram o resultado eleitoral, mas também levantaram preocupações sobre a integridade democrática do sistema judiciário americano.

Quais são alguns casos significativos que demonstram a politização do judiciário americano?

Casos importantes que evidenciam a politização do judiciário nos Estados Unidos incluem a revogação da decisão Roe v. Wade, que garantiu o direito ao aborto, a alteração nas regras sobre posse de armas em 2022 e a decisão futura sobre a imunidade de presidentes em atos oficiais. Esses eventos refletem como o contexto político afeta as decisões da Suprema Corte.

Qual o papel da ética e da transparência na crise de legitimidade das cortes supremas?

A falta de ética e de transparência tem contribuído para a deterioração da confiança pública nas cortes supremas. Revelações sobre vínculos pessoais e financeiros de juízes com grupos de interesse reforçam a desconfiança sobre a imparcialidade das decisões judiciais. O chamado para a ética judicial e a promoção da transparência são vistos como essenciais para restaurar a confiança nas instituições.

O que foi promulgado em 2023 sobre ética judicial na Suprema Corte dos EUA?

Em 2023, a Suprema Corte dos EUA promulgou um código de ética visando mitigar a crescente insatisfação do público quanto à conduta de seus juízes. Essa medida surge como resposta às crescentes críticas e busca aumentar a responsabilidade e a transparência dentro do sistema judicial.

Como a postura dos ministros da Suprema Corte do Brasil difere em relação a um código de ética?

Diferente das ações tomadas pela Suprema Corte dos EUA, o ministro Alexandre de Moraes criticou a necessidade de um novo código de ética, argumentando que já existem normas adequadas que devem ser seguidas. Essa divergência ilustra a complexidade das questões éticas enfrentadas por cada sistema judicial em seus respectivos contextos.

Qual a importância do pensamento de Ronald Dworkin sobre o papel dos juízes?

Ronald Dworkin enfatiza que os juízes devem atuar como parte de um todo, colaborando para a construção de uma moralidade constitucional coerente. Essa visão reforça a ideia de que a legitimidade das cortes supremas não depende apenas de decisões isoladas, mas de um comprometimento coletivo com a justiça e a equidade no sistema judicial.

Autor: Joyce Dias Webneder
Data de Publicação: 11/08/2024