Governo antecipou em maio aumento de R$ 6,4 bilhões no BPC, adiando bl

O adiamento de dois meses na projeção das despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que aumentaram em R$ 6,4 bilhões, revela os desafios da gestão fiscal sob Lula. Entenda como decisões estratégicas impactaram o orçamento e a assistência social.

Créditos e Referência da Imagem

Atraso na Projeção de Despesas do BPC: Entenda o Que Aconteceu

Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve um adiamento de dois meses na revisão das despesas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), reconhecidas em julho no valor adicional de R$ 6,4 bilhões. Aqui estão os detalhes desse processo.

O Que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é uma assistência social destinada a pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de prover a própria manutenção. O BPC, que faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garante um salário mínimo mensal aos beneficiários, promovendo a dignidade e a inclusão social.

Como se Deu o Adiamento?

Histórico das Previsões

Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo indicam que, desde meados de maio, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) já previa o gasto extra com o BPC, estimado em R$ 6,4 bilhões. No entanto, essa informação foi mantida como uma projeção menor em relatórios oficiais.

Esse adiamento foi uma estratégia para evitar bloqueios de gastos em maio, quando o governo liberou recursos adicionais para ministérios e emendas.

Impacto no Orçamento

A tentativa de manter a despesa em um patamar inferior acabou contribuindo para o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024, quando a nova projeção foi finalmente reconhecida.

Mecanismo de Alteração das Projeções

As mudanças nas projeções foram identificadas por meio de inclusões e exclusões no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), acessados via Lei de Acesso à Informação (LAI). A solicitação de notas técnicas do MDS sobre o BPC resultou apenas na apresentação do documento final, sem explicações sobre por que os valores haviam sido alterados.

Comparação com Outras Áreas

De forma semelhante ao que ocorreu na previdência, que viu uma redução de R$ 12 bilhões em suas despesas, o MDS também ajustou suas projeções.

Detalhes da Projeção Inicial

Em 14 de maio de 2024, o MDS informou ao Ministério do Planejamento que a despesa do BPC poderia crescer para R$ 105,7 bilhões (excluindo sentenças judiciais). Essa estimativa incluiu um aumento no número de benefícios devido a um programa destinado a reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, o MDS alterou a proposta no dia seguinte, mantendo o valor em R$ 99,2 bilhões, justificando que não houve "variação observada".

Esclarecimentos do MDS

A justificativa da pasta para a mudança nas projeções girou em torno da falta de uma metodologia estabelecida para calcular a economia que poderia ser obtida com ações para revisão de gastos. Esse atraso na implementação resultou em uma necessidade de ajustes mais complexos do que o esperado.

Resposta sobre a Omissão de Dados

Em resposta à LAI, o MDS reconheceu que não houve uma "memória de cálculo" para a nova nota técnica, embora ainda existissem registros iniciais que contradizem essa afirmação. No entanto, garantiu que as previsões orçamentárias são refeitas bimestralmente para refletir as mudanças necessárias ao longo do ano.

Expectativas Futuras

O MDS projeta uma economia de R$ 6,6 bilhões com a realização do pente-fino do BPC em 2025. No entanto, os ganhos para 2024 não estão claros, dependendo do ritmo que o governo conseguirá implementar para a revisão.

Cenários Previstos até o Fim do Ano

Diante da incerteza, a Casa Civil delineou dois cenários possíveis:

Cenário de Manutenção: Onde a despesa permanece nos níveis atuais.
Cenário Otimista: Que prevê resultados significativamente melhores na revisão de gastos.

A falta de detalhes numéricos sobre esses cenários deixou muitos questionamentos no ar quanto à gestão fiscal da administração.

O Papel dos Órgãos Envolvidos

Ministério da Fazenda: Afirma que as projeções devem ser precisas, mas seriam suscetíveis a revisões.
Ministério do Planejamento: Destaca que a responsabilidade por elaborar as projeções do BPC é do MDS.
Ministério da Gestão: Este órgão não se manifestou sobre o assunto.

O panorama da ampliação das despesas do BPC reflete um cenário complexo em que as previsões orçamentárias são ajustadas, ao mesmo tempo em que tentativas de conter gastos se intensificam.

FAQ Perguntas Frequentes

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada é uma assistência social destinada a auxilar pessoas com deficiência e idosos que não conseguem prover a própria manutenção. Ele faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e garante um salário mínimo mensal aos beneficiários, promovendo dignidade e inclusão social.

Por que houve o adiamento na revisão das despesas do BPC?

O adiamento de dois meses na revisão das despesas do BPC ocorreu como uma estratégia do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para evitar bloqueios de gastos. A previsão de um gasto extra de R$ 6,4 bilhões foi mantida como uma projeção menor em relatórios oficiais até que o reconhecimento oficial fosse feito.

Quais são os impactos desse adiamento no orçamento de 2024?

Esse adiamento resultou no congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024, devido à tentativa do governo de manter a despesa em um nível inferior antes da revisão das projeções.

Como as projeções do BPC são alteradas?

As mudanças nas projeções do BPC são geridas por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), onde as informações são atualizadas segundo as variações de gastos e ajustes necessários. O MDS revisa as previsões orçamentárias bimestralmente, embora tenha admitido a falta de uma metodologia clara para certos cálculos.

O que o MDS declarou sobre a falta de dados na nova nota técnica?

O MDS reconheceu que não havia uma "memória de cálculo" para justificar a nova nota técnica sobre as projeções do BPC. Apesar disso, a pasta garantiu que são realizados registros para ajustar as previsões ao longo do ano.

Quais são as expectativas do MDS para o BPC em 2025?

As expectativas do MDS incluem uma projeção de economia de R$ 6,6 bilhões em 2025, decorrente de um pente-fino no BPC. No entanto, os ganhos para 2024 ainda são incertos, dependendo da velocidade e eficácia com que o governo implementará as revisões.

Qual é a posição dos órgãos envolvidos sobre as projeções do BPC?

O Ministério da Fazenda enfatiza que as projeções precisam ser precisas, mas são suscetíveis a revisões. O Ministério do Planejamento ressaltar que a responsabilidade pela elaboração das projeções é do MDS, enquanto o Ministério da Gestão não se manifestou sobre o assunto, contribuindo para um cenário de incerteza em relação à gestão fiscal do BPC.

Autor: Joyce Dias Webneder
Data de Publicação: 12/08/2024